Termos do serviço
GENERALIDADES
A Afabricastentações administra este site. Em todo o site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Afabricastentações. A Afabricastentações oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponibilizados a você, o utilizador, desde que aceite os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo connosco, está a interagir com o nosso "Serviço" e reconhece como vinculativos os seguintes termos e condições (denominados a partir de agora "Termos do Serviço", "Termos"), incluindo quaisquer termos e condições adicionais e políticas aqui referidas e/ou disponíveis através de hiperligação. Estes Termos do Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, de forma exemplificativa mas não limitativa, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou que disponibilizem conteúdo. Leia atentamente estes Termos do Serviço antes de aceder ou utilizar o nosso site.
As novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos do Serviço. Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço em qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos do Serviço mediante a publicação de atualizações ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para tomar conhecimento de eventuais alterações. A utilização continuada do site, ou o acesso continuado ao mesmo após a publicação de quaisquer alterações, constitui a aceitação dessas alterações. A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1: TERMOS DA LOJA ONLINE
Não pode utilizar os nossos produtos para nenhum fim ilegal ou não autorizado, nem pode, ao utilizar o Serviço, infringir as leis da sua jurisdição (incluindo, de forma exemplificativa mas não limitativa, as leis de direitos de autor).
Não deve transmitir worms, vírus informáticos ou qualquer código de natureza destrutiva.
SECÇÃO 2: CONDIÇÕES GERAIS
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço ou o acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas para facilitar a leitura e não limitarão nem afetarão os presentes Termos.
SECÇÃO 3: PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Determinados produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Reembolso ou de Desistência (SECÇÃO 8).
Todas as descrições dos produtos ou os preços dos produtos estão sujeitos a alterações. No entanto, tal nunca afetará os consumidores que tenham efetuado a sua encomenda antes da alteração da descrição ou do preço.
SECÇÃO 4: EXATIDÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
No caso de efetuarmos uma alteração ou cancelarmos uma encomenda por motivos de força maior, iremos notificá-lo através do correio eletrónico ou do endereço de faturação/número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.
Você concorda em fornecer informações completas e exatas sobre a compra e a conta atual, para todas as compras realizadas na nossa loja. Concorda também em atualizar rapidamente a sua conta e demais informações, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, número de telefone e datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.
SECÇÃO 5: COMENTÁRIOS DOS UTILIZADORES, OPINIÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES
Você concorda que os seus comentários não infringirão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Além disso, concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegítimo, abusivo ou obsceno, nem conterão qualquer vírus informático ou outro software prejudicial que possa afetar, de qualquer forma, o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado.
SECÇÃO 6: INFORMAÇÃO PESSOAL
O envio de informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de Privacidade.
SECÇÃO 7: GARANTIA
Garantimos que estamos autorizados a vender os nossos produtos através do site afabricastentações.com.
Declaramos e garantimos que as nossas plataformas de Internet estão tecnicamente preparadas para a venda dos produtos oferecidos. Fazemos os nossos melhores esforços para que a informação que aparece no site seja a mais correta e precisa possível.
Garantimos a qualidade de todos os nossos produtos/artigos, nos termos legalmente estabelecidos. Por este motivo, em conformidade com a regulamentação em vigor, todos os produtos adquiridos através do presente site contam com um período de garantia de três (3) anos a partir da data de entrega material do produto.
Não estão incluídos nesta garantia os produtos com deficiências causadas por negligência, golpes, uso ou manipulação indevida por parte do cliente adquirente, bem como danos na mercadoria realizados de forma intencional ou qualquer dano causado pelo uso e desgaste normal.
No caso de o produto adquirido apresentar alguma deterioração não relacionada com má utilização, deverá comunicá-lo ao nosso serviço de atendimento ao cliente através do endereço de email, tão cedo quanto tenha conhecimento do facto e sempre dentro do prazo legalmente estabelecido de 3 anos a partir da entrega do produto.
SECÇÃO 8: DESISTÊNCIA
Em conformidade com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, dispõe de um prazo legal de 14 dias de calendário, a partir do momento em que adquire a posse do produto com a sua receção e entrega, para devolver ou trocar o produto recebido.
Este Direito de Desistência não poderá ser exercido sobre produtos que não sejam entregues selados e que não sejam adequados para devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene.
Para exercer o direito de desistência e/ou cancelar uma encomenda, deve contactar-nos através do endereço de email. Nesse endereço, indicaremos como proceder.
Para produtos defeituosos ou danificados de fábrica, a Afabricastentações compromete-se a processar uma troca do produto pelo mesmo ou por um similar do mesmo valor ou superior.
Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor aplicável, o consumidor assume o custo direto da devolução ou da troca dos bens, exceto em caso de defeito de fábrica.
Após recebermos fisicamente o produto devolvido no nosso armazém, procederemos, num prazo de 14 dias de calendário, ao reembolso do preço do produto adquirido, excluindo as despesas de envio ou outros custos adicionais.
Além disso, informamos que esse reembolso será efetuado para o número de conta que nos indicar.
SECÇÃO 9: USOS PROIBIDOS
Além das proibições estabelecidas nos Termos do Serviço, é-lhe proibido utilizar o site ou o seu conteúdo (a) para qualquer propósito ilegal; (b) para solicitar a terceiros que realizem ou participem em qualquer ato ilegal; (c) para infringir qualquer regulamento, norma, lei ou portaria local, internacional, federal, provincial ou estatal; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) enviar informações falsas ou enganosas; (g) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código prejudicial que afete ou possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, de outros sites ou da Internet; (h) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spider, rastrear ou extrair dados; (j) para qualquer propósito obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, ou de outros sites ou da Internet.
SECÇÃO 10: RESCISÃO
Estes Termos do Serviço permanecem em vigor a menos que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir os presentes Termos do Serviço em qualquer momento, notificando-nos de que já não deseja utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
SECÇÃO 11: ACORDO COMPLETO
O facto de não exercermos ou fazermos valer algum direito ou disposição dos presentes Termos do Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos do Serviço e quaisquer políticas ou regras de funcionamento que tenhamos publicado neste site ou relativamente ao Serviço constituem o acordo e o entendimento entre você e nós, regendo a sua utilização do Serviço, substituindo qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporânea, oral ou escrita, entre você e nós (incluindo, de forma exemplificativa mas não limitativa, versões anteriores dos Termos do Serviço).
SECÇÃO 12: LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos do Serviço e qualquer acordo separado através do qual lhe prestemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação em vigor.
SECÇÃO 13: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DO SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos do Serviço em qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos do Serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso site, para garantir a conformidade com a lei.
SECÇÃO 14: PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável.
Os métodos de pagamento aceites são: cartão de débito/crédito e pagamento contra reembolso.
SECÇÃO 15: INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões sobre os Termos do Serviço devem ser enviadas para
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS:
Conforme estabelecido pelo Regulamento (UE) 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, artigo 14.º, n.º 1 (Informação aos consumidores), anexamos a hiperligação para a plataforma de resolução de litígios online: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT